Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Pequenos fabricantes de linguiça, salame, copa e queijo, entre outros derivados de animais, estão ansiosos para saber mais detalhes sobre uma mudança na legislação federal, que permitirá a comercialização, em todo o território nacional e até para fora do Brasil, de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, como o tradicional e famoso queijo mineiro.
Dia 18, em comemoração aos seus 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto regulamentando uma lei aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados, que institui o Selo Arte, uma certificação para produtos incluídos nessa categoria.
Dono de uma pequena agroindústria na localidade de Linha Pompeia, no interior de Silveira Martins, Rozimar Bolzan, 50 anos, é um dos que aguardam mais informações sobre as mudanças na lei para poder ampliar seus negócios.
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Ex-vereador e ex-prefeito do município, Bolzan produz, há três anos, linguiças, salames, copas e salsichões, mas só pode vender sua produção dentro de Silveira Martins. Por semana, a agroindústria beneficia 400 quilos de carne suína para produzir sete variedades de embutidos. Só de salame, são produzidos 300 quilos por semana. Toda a venda é feita para mercados, mercerias e açougues do município e direto ao consumidor.
- Só posso vender no comércio local e a domicílio, mas meu negócio está pronto esse novo passado. Estamos pensando em ampliar nossa agroindústria, desde que tenha uma legislação mais favorável - diz Bolzan, que toca a agroindústria familiar com a esposa e um funcionário.
A produção é praticamente manual e os equipamentos se resumem a um moedor, com capacidade para moer 200 quilos de carne por hora, um empacotador e os freezeres para congelamento do material.
O próximo passo, segundo o proprietário, é adquirir uma máquina para misturar carne e temperos. Esse novo equipamento, no entanto, manterá a base artesanal da produção. Bolzan acredita que seus produtos se enquadram nas exigências para receber o Selo Arte.
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VENDA LIMITADA
A legislação vigente é bastante burocrática e impõe uma série de restrições para que produtos de origem animal sejam comercializados legalmente fora do município em que são produzidos. O Selo Arte, embora direcionado a produtos muito específicos, é uma esperança de flexibilização das regras e de abertura de novos mercados para, pelo menos, 170 mil produtores em todo o Brasil.
A agroindústria Bolzan está cadastrada no Sistema de Vigilância Municipal (SIM), o que permite a venda apenas dentro de Silveira Martins.
Para vender para outras cidades gaúchas, o produtor precisa estar inscrito no sistema estadual. Já para comercializar para outros estados, o produtor precisa estar inscrito em um sistema federal de inspeção e fiscalização, que também permite a exportação.
AGROINDÚSTRIAS NA REGIÃO CENTRAL
Nos 35 municípios da área de abrangência do Escritório Regional da Emater, 88 agroindústrias estão cadastradas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) e 35 têm o selo Sabor Gaúcho:
Empresas cadastradas
- Lácteos (queijos, iogurtes, bebida láctea e ricota - 31
- Embutidos - 18
- Mel - 13
- Ovos - 9
- Pescado - 6
- Aves - 5
- Ovinos - 2
- Bovinos - 2
- Suínos -2
AS REGRAS PARA VENDER PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
PARA VENDER EM TODO O PAÍS
- É preciso que a empresa esteja registrada no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI/POA, que integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
- O registro no Suasa, possibilita, por exemplo, a venda de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
PARA VENDER EM TODO O ESTADO
- É preciso que o estabelecimento esteja registrado na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, por meio do Serviço Estadual de Inspeção, o CISPOA, ou no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf)
- O Susaf é específico para agroindústrias familiares de produtores de origem animal que possuam área industrial de até 250 metros quadrados, independentemente de serem dirigidas ou não por agricultores familiares
PARA VENDER NO MUNICÍPIO
- É preciso que o estabelecimento esteja registrado no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que abre portas para adesão ao Susaf
O que é o Selo Arte
- Foi criado por uma lei aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados para desburocratizar a produção e a venda de alimentos artesanais, ampliando o mercado para o setor.
Como vai funcionar
- No último dia 18, o governo federal anunciou a primeira regulamentação do tema, contemplando produtores de queijos
- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas práticas agropecuárias e de fabricação para produtos artesanais, e pelo incentivo à educação sanitária e à qualificação técnica dos produtores
- Na primeira etapa, a certificação será concedida a produtores de queijo. A instrução normativa ficará aberta à consulta pública por 30 dias e, depois disso, entrará em vigor
- Na segunda etapa, serão incluídos produtores de embutidos, como salames, linguiças e copas, e de alimentos à base de pescado e mel
- Os produtos artesanais certificados poderão ser vendidos para fora do Brasil
Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
A NOVA REGRA FEDERAL
O que é o Selo Arte
- Foi criado por uma lei aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados para desburocratizar a produção e a venda de alimentos artesanais, ampliando o mercado para o setor.
Como vai funcionar
- No último dia 18, o governo federal anunciou a primeira regulamentação do tema, contemplando produtores de queijos
- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas práticas agropecuárias e de fabricação para produtos artesanais, e pelo incentivo à educação sanitária e à qualificação técnica dos produtores
- Na primeira etapa, a certificação será concedida a produtores de queijo. A instrução normativa ficará aberta à consulta pública por 30 dias e, depois disso, entrará em vigor
- Na segunda etapa, serão incluídos produtores de embutidos, como salames, linguiças e copas, e de alimentos à base de pescado e mel
- Os produtos artesanais certificados poderão ser vendidos para fora do Brasil
Quem vai conceder e fiscalizar
- Os Estados e os consórcios de municípios serão responsáveis pela concessão do Selo Arte, bem como pela atualização do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pela fiscalização dos produtos, pelo estabelecimento de leis, normas e regulamentos sanitários e pela fiscalização da venda em estabelecimentos comerciais ou direto ao consumidor, como nas feiras
- A inspeção e a fiscalização sanitárias nas agroindústrias artesanais serão feitas pelo serviço de inspeção oficial devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura. Caso o produto ou o estabelecimento produtor estejam irregulares, caberá aos Estados, ao Distrito Federal e aos consórcios de municípios cancelarem o Selo Arte
- O Ministério da Agricultura vai estabelecer as regras para a comercialização interestadual desses produtos, garantindo que as exigências sanitárias e de produção artesanal sem cumpridas
- Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar nome do produtor, data e local de fabricação do produto
Quem deve ganhar
- Quem produz produtos alimentícios de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, como o queijo de Minas (produzido em Minas Gerais) e o queijo Serrano (produzido em municípios da divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina
- Estão contemplados, na primeira etapa, apenas produtores de laticínios, como queijos, mas a permissão para venda só entrar em vigor após uma consulta pública, que ficará aberta à população por 30 dias
- Depois, a lista deverá se estender a produtos cárneos, como embutidos, linguiças, salames, copas e defumados, pescado, e produtos de apicultura, como mel e própolis
O que será exigido do produtor
- Os produtos deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada
- A fabricação deve ser predominantemente manual
- A produção deve seguir normas de higiene e de garantia de produtos saudáveis
- Na produção artesanal, os fabricantes seguem receitas e técnicas tradicionais e o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais
PRODUTORES DE QUEIJO
Há 15 anos, a família Stefanelo produz e vende queijo artesanal na localidade de Pompeia, na zona rural de Silveira Martins. A produção é totalmente manual e utiliza mão de obra familiar e matéia-prima da própria propriedade. Além de Nilton Stefanelo, 55 anos, trabalha na agroindústria Laticínio Nilma, a ex-esposa, também sócia no empreendimento que fabrica 20 quilos de queijo por dia.
Afora o colonial, a pequena fabrica caseira produz outras variedades do tradicional produto de leite, como queijo com iogurte, muzzarela, provolone, temperado e ricota. A produção é comercializada em feiras, mercados e fruteiras a preços que variam de R$ 25 a R$ 35 o quilo. O processo de fabricação consome, diariamente, 200 litros de leite fornecidos por vacas criadas na propriedade. Atualmente, 16 delas estão fornecendo leite para a produção dos queijos.
- Tudo começou com a minhã mãe, Aurora, que fazia esse tipo queijo. E a gente deu sequência - conta Stefanello.
A receita doméstica, passada de geração em geração, e a fabricação sem uso de equipamentos industriais são dois dos ingredientes que caracterizam a produção artesanal definida pela nova lei federal para a concessão do Selo Arte.
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O empreendimento integra o Sistema de Vigilância Municipal (SIM) e tem o selo Sabor Gaúcho, do Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf), um atestado de que a empresa está em dia com as questões fiscal, sanitária e ambiental e de que fornece produtos de boa qualidade ao consumidor.
Stefanello não pretende ampliar o empreendimento, mas acredita que há mercado para a comercialização de queijo artesanal na região. Sobre a nova certificação do governo federal que permitirá a exportação de derivados de animais, Stefanello afirma que ainda tem dúvidas.
- Vamos ver como fica com esse selo, mas tem muito mercado. Santa Maria é muito carente no setor de laticínios e tem público consumidor muito grande - diz o microeemprendedor.
O assistente técnico Eduardo Gelain, que responde pela área de Organização Econômica de Agroindústrias do Escritório Regional da Emater, com sede em Santa Maria, explica que o Selo Arte que não significa a liberação para todos os produtores venderem nacionalmente.
- Vai ser um selo para produtos diferenciados, e, em princípio, ficará restrito a alguns produtos já renomados com identificação geográfica de origem - diz Gelain, citando, como exemplo os queijos produzidos em Minas Gerais.
Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
QUEIJO DA SERRA E LINGUIÇA
Assistente técnico do Escritório Regional da Emater na área de agroindústrias, Eduardo Gelain explica que o Selo Arte não significa que todos os produtores estão liberados para venda nacional de embutidos, laticínios, mel e derivados. Ele explica que a legislação sanitária sobre produtos como carnes, laticínios, ovos e mel tem regras bastante específicas cuja inspeção é delegada a estados e municípios e está bastante defasada.
- Consideramos que a legislação é antiquada. Se tem inspeção, por que se poder um determinado produto em Santa Maria e em São Pedro do Sul não pode? Pelo que li, o Selo Arte será concedido a empreendimentos com características que levem em conta o método artesanal, um jeito específico de fazer, matéria-prima do próprio produtor ou de produtores na volta - explica Gelain.
Conforme o técnico, é nesse caso que se enquadram produtos como os queijos de Minas, da Serra da Canastra, também produzido em Minas Gerais, e o Serrano, produzido em municípios no limite entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
- Esses queijos são feitos com leite de animais de raça específica e o processo usa conhecimento tradicional. Num primeiro momento, a gente entende que vai ser para estes produtores que a certificação será concedida - diz.
Gelain lembra que o queijo colonial gaúcho poderá ser enquadrado na nova legislação. O produto ainda não tem o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTQI). Para conseguir o Selo Arte, entende o assistente técnico, terá de ser feito um histórico do queijo, explicando como é feito e destacando suas características regionais.
- É um avanço que vai premiar essas iniciativas que fizerem esse resgate regional e artesanal - afirma.
O servidor da Emater lembra que o Queijo de Minas é um exemplo de produto que agrada ao consumidor de fora, mas que não chega até ele por não ter sua exportação permitida.
OUTROS PRODUTOS
Quanto a embutidos, Gelain acredita que os gaúchos têm um produto característico, que é a linguiça colonial, um salame em forma de ferradura. O regulamento técnico desse produto ainda está sendo elaborado.
- Esse é um produto artesanal nosso, que, no futuro, poderá ter o Selo Arte - acredita.
No mesmo caminho, ele acredita que o mel do Vale do Jaguari, principalmente de Santiago e Unistalda, tem características bastante específicas devido à flora da região.Em nível estadual, Gelain defende que os produtores se organizem para montar um plano de expansão. Quanto à regulamentação das novas regras, ele ressalta que faltam decretos definindo critérios para solicitação do selo.
CONSULTA
O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, considera o Selo Arte um avanço que vai beneficiar produtores gaúchos. No entanto, ele está aguardando a publicação das regras complementares.
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- O selo vai demorar um pouco para ser implementado, mas, com certeza, o Rio Grande do Sul terá produtores beneficiados. Como a nova legislação pega desde salame e copa, atinge um grande número de produtores. O queijo da Serra tem um pouco de mecanização, mas talvez seja considerada a receita. Vai depender da normatização - pondera.
Deputado federal na legislatura passada pelo PP, Covatti Filho foi coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara e acompanhou a discussão do projeto de lei.
Antes de as novas normas entrarem em vigor, o governo federal deverá fazer uma consulta pública à população. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), essas regras mais detalhadas "já estão prontas" e deverão ser publicadas, no máximo, até a virada do mês. A consulta pública será disponibilizada no site agricultura.gov.br, do Mapa. As norma definitivas passarão a valer 90 dias após o encerramento do processo.
MEL PODE ABRIR NOVOS MERCADOS PARA MUNICÍPIOS DA REGIÃO
Mel e própolis também estão na relação de alimentos de origem animal com direito a receber o Selo Arte. Maior produtor de mel do país, o Rio Grande do Sul já está de olho nesse mercado. Municípios como Jaguari, na Região Central, são candidatos naturais à nova certificação.
Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Conforme o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Alexandre Nadalon, em fevereiro o município se cadastrou no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte (Susaf) e, agora, está na fase de cadastramento de agroindústrias, que inclui seis pequenas empresas produtoras de queijos e embutidos.
- Tem bastante agroindústria entrando no mercado, uma granja de embutidos e uma queijaria que fabrica queijos parmesões. Na nossa feira anual, vamos ter um espaço só para a agricultura familiar, mas, por enquanto, não tem ninguém vendendo foram do município - diz o secretário.
Já em relação a produtos fabricados por abelhas, o município aposta na existência de um grande mercado nacional para sua produção. Para isso, está sendo criada uma associação de apicultores para defender interesses da categoria e articular políticas para o setor.
Jaguari já tem uma empresa de referência: a Apicomel - Indústria, Importação e Exportação de Produtos Apícolas, que exporta entre 80 e 100 toneladas de mel para África e Europa.
SAÚDE PÚBLICA
Outra preocupação quando uma regra para venda de alimentos é flexibilizada se refere à saúde pública.
- Defendo a produção artesanal porque é possível produzir produto com qualidade. Não acredito vai ser do tipo libera geral. Deverá ter critério - afirma Ana Lúcia de Freitas Saccol, doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos e professora do curso de Nutrição da Universidade Franciscana (UFN).
A recente descoberta de que a mortandade de abelhas no Estado, inclusive no Vale do Jaguari, está relacionada ao uso de agrotóxicos serve de alerta. Ninguém comprará mel de regiões com esse tipo de problema.
Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
EMPRESÁRIO VÊ MUDANÇAS COM CAUTELA
Sócio da Agroindústria Pinhal - Embutidos Pippi, de Pinhal Grande, Mauro Carvalho é receoso quanto à mudança de regras para comercialização de produtos de origem animal, uma vez que poderá estabelecer uma concorrência desleal ao flexibilizar para alguns e manter inspeção e fiscalização rigorosas para outras empresas estabelecidas.
- É uma grande discussão. O governo acabou lançando alguns programas, como o Susaf, para tirar algumas empresas da informalidade. O problema é a forma como estão sendo feitos esses programas. Nós, por exemplo, toda a semana passamos por uma fiscalização rigorosa, e esses programas não têm uma fiscalização tão intensa - argumenta Carvalho, que teme prejuízos para agroindústrias como a Pippi, que não se enquadram nos critérios de programas de agricultura familiar, e que também terão de concorrer com empresas de maior porte.
O empreendimento tocado por Mauro e os sócios Fernando Pippi e Angélica Pippi em Pinhal Grande é uma empresa familiar, tem seis funcionários, produz diversas variedades de linguiças e salames e comercializa, mensalmente, para fora do município, 10 mil quilos de carne transformada. A agroindústria, no entanto, não se encaixa nos critérios que definem uma produção genuinamente artesanal. Por isso, a preocupação de Carvalho.
- Pelo que entendi, para ter esse novo selo, o produtor tem que criar, matar o bicho e transformar, conforme as regras ditadas. Acho que não vão abrir as porteiras para todo mundo - diz o empresário, ressaltando que a situação para empresas como a dele está bastante difícil.
Para atender o mercado e as exigências governamentais, a empresa de Pinhal Grande tem cinco câmeras frias, todas as salas climatizadas, e controle de temperatura e já tem planta para instalar mais um túnel de congelamento, o que exigirá um investimento significativo.
